Parlamentares se unem por cobrança ao MAPA a repasse legal a usinas sucroalcooleiras de MT

09-03-2016

Os senadores José Medeiros (PPS), Wellington Fagundes (PR) e o deputado federal, Valtenir Pereira (PMB), se uniram ao Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso – Sindalcool/MT para buscar junto ao Governo Federal o retorno de um repasse de equalização sobre os custos de produção, dispostos em lei, e que deixou de ser cumprido desde 2003, gerando um déficit de cerca de R$ 900 milhões ao setor no estado.
Nesta semana, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Kátia Abreu, responsável por gerenciar os repasses, segundo o decreto 4.353, de 30 de agosto de 2002, abriu diálogo sobre o assunto com os parlamentares e representantes, sinalizando que levará a pauta para o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool – CIMA. A fonte pagadora dos repasses é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Conforme explicou o presidente do Sindalcool/MT, Piero Vicenzo Parini, a CIDE está embutida sobre o valor que o consumidor final paga na gasolina – cerca de R$ 0,22 centavos acrescidos no valor do litro do combustível. Criado em 2002, ele chegou como substituto do extinto Preço de Parcela Específica – PPE, gerenciado desde os anos 80 pela Petrobrás, que era quem repassava os valores às Sucroalcooleiras.
“Para entender nosso pleito, é necessário conhecer o contexto histórico. Com a crise do petróleo, na década de 70, o Brasil tinha que criar uma outra fonte energética, visto que a importação nos inviabilizaria devido o preço do barril. Aí, nasceu o álcool brasileiro, que hoje é o etanol. Como forma de incentivar a produção, o Governo criou o Pró-Álcool, que era uma linha de financiamento para montagem das usinas e que hoje já pagamos tudo. Como sempre tivemos uma distribuição centralizada no sudeste, criou-se, em lei, esta forma compensatória, que infelizmente deixou de ser executada. Estados fora do eixo Rio-São Paulo, como é o nosso caso, têm um custo de transporte e outros agregados à distância que nos impedem de ter uma condição justa de relação com nosso setor, nacionalmente falando. Por isto, é indispensável este entendimento”, pontuou Piero.
O senador José Medeiros, lembrou que a extinção do repasse foi determinante para o fechamento de seis usinas em Mato Grosso nos últimos oito anos. “Tínhamos 15 usinas e hoje só são nove, sendo que três já estão com pedido de recuperação judicial e mais três prestes a entrar. Este setor, representa a 3º economia mais importante do estado, no setor primário, e vem tirando leite de pedra para continuar trabalhando. Tivemos um excesso de chuva em 2014 e ano passado uma seca, mas mesmo assim produzimos e contribuímos nacionalmente falando. Se a CIDE não parou de ser arrecadada nestes mais de 12 anos, porque o repasse parou? A lei é clara quando cita a equalização como o destino deste recurso. Contamos com a sensibilidade da ministra e do Governo Federal. O que estes empresários - liderados com maestria pelo Piero - fazem e historicamente fizeram, têm de ser reconhecido”, disse o parlamentar.