PL dos Agrotóxicos contribui para modernização na agricultura, dizem entidades do agro

29-11-2023

Texto recebeu críticas de ambientalistas e do MST

Por Rafael Walendorff — Brasília

Após 24 anos de tramitação, a aprovação pelo Senado do projeto de lei 1.459/2022, que cria um novo marco legal para o mercado de agrotóxicos no país, foi elogiada por entidades ligadas ao agronegócio. Ao mesmo tempo, ambientalistas criticaram o texto, que reduz o tempo de liberação de um defensivo de até dez anos para dois anos.

Eduardo Leão, presidente da CropLife Brasil, entidade que reúne empresas produtoras de defensivos agrícolas, disse que o novo marco vai colaborar para o avanço e para a modernização da agricultura brasileira.

"O projeto cria processos mais avançados e transparentes, sem abrir mão dos rígidos critérios técnico-científicos de aprovação de novas moléculas. Além disso, nos leva a um cenário extremamente positivo para a eficiência agronômica, a saúde humana e a preservação do meio ambiente", disse, em nota.

Leão destacou que, se for sancionado, o texto vai propiciar a aprovação de produtos "mais sustentáveis, tecnológicos e eficazes", o que vai implicar em "alimentos mais acessíveis e seguros" para os consumidores "sem a necessidade de expandir terras de cultivo e com menor utilização de recursos naturais", finalizou.

O diretor-técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maciel Silva, avaliou que, apesar das alterações em relação ao texto que saiu da Câmara no ano passado, o projeto representa uma evolução na legislação atual. Ele espera que a proposta seja sancionada na íntegra, sem vetos do Palácio do Planalto.

Segundo o dirigente da CNA, a proposta resolve três grandes problemas do setor relacionados aos defensivos agrícolas: a burocracia e a demora para registro de novas moléculas, a imprevisibilidade dos processos de reavaliação de produtos já em uso pelos produtores e as travas do princípio de precaução adotado para a aprovação desses insumos.

"O projeto traz uma coordenação para dentro do processo, mantém todos os órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde e agricultura envolvidos na avaliação dos produtos, mas estabelece parâmetro temporal com base no tipo de produto. Ou seja, passa a ter previsibilidade temporal em relação ao registro desses produtos", disse Maciel Silva. Ele ressaltou que essa coordenação e maior agilidade poderá garantir acesso a moléculas mais eficientes pelos produtores rurais brasileiros.

Silva também citou as alterações no processo de reavaliação toxicológica de defensivos agrícolas. Atualmente, esses procedimentos geram imprevisibilidade aos produtores. Com a nova lei, o Ministério da Agricultura passará a coordenar essas iniciativas, o que deve garantir ao menos a disponibilidade de produtos substitutos no mercado em caso de restrições ou proibições aos defensivos reavaliados.

"A reavaliação precisa ser coordenada e ter parâmetro temporal para que traga previsibilidade para os negócios e o produtor tenha conhecimento da lógica que vai ocorrer para saber qual caminho seguir. É importante que tenhamos condição de ter produtos substitutos", apontou. Sobre a adoção da análise de risco para a concessão de novos registros, o diretor disse que isso retira o "princípio da precaução" do processo e dá mais "segurança jurídica" ao procedimento regulatório. 

Críticas

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida criticou a aprovação do projeto. Segundo a organização, o Brasil perdeu a oportunidade de "aperfeiçoar o marco legal sobre agrotóxicos", que buscasse o futuro de uma agricultura sustentável, e "optou pelo retrocesso" com uma lei que deixa brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos, disse em nota.

O texto diz que a organização vai lutar firmemente por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "certos de seu compromisso com o combate à fome a partir da produção de alimentos saudáveis"

Segundo a organização, a aprovação desse projeto vai atrapalhar a imagem do país na COP 28, em Dubai. "O Brasil chegará à COP 28 com péssimas credenciais e muita dificuldade de sustentar na prática o seu discurso de pretensa liderança ambiental. Mais uma vez, a bancada ruralista mostra seu caráter arcaico ao aprovar uma lei em defesa de seus próprios interesses, que nada têm a ver com a vontade da sociedade e as necessidades de um mundo em pleno colapso ambiental", criticou a Campanha.

A organização disse que o caráter central do projeto foi mantido, apesar da pressão da sociedade e de alterações feitas no texto. A nota diz que a nova lei "facilita ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos" e "dificulta uma transição agroecológica".

Mais cedo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) divulgou um texto em que elenca quatro pontos contra o que chamou de "Pacote do Veneno". O MST diz que o projeto "avança contra os bens comuns da natureza", que os agrotóxicos causam câncer, que o texto facilita a liberação desses produtos e que a proposta "libera" a produção e a exportação de agrotóxicos.

Fonte: Globo Rural