Portaria amplia uso de resíduos na produção de biocombustíveis

15-05-2026

Meta para óleo residual será obrigatória a partir de 2028

O governo federal publicou, nesta semana, a Portaria Interministerial MME/MMA nº 3/2026, que estabelece percentual mínimo de utilização de óleos e gorduras residuais (OGR) na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. A medida foi assinada pelos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima e integra as ações da política Combustível do Futuro.

A norma prevê meta mínima de 1% de uso de OGR em relação ao total de matérias-primas renováveis utilizadas pelos produtores de biocombustíveis. O percentual terá adesão voluntária nas safras de 2026 e 2027 e passará a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2028. A regulamentação dos mecanismos de monitoramento e fiscalização ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, a medida busca ampliar o uso de matérias-primas de menor intensidade de carbono na matriz energética brasileira, além de estimular a economia circular e o reaproveitamento de resíduos urbanos. O óleo de cozinha usado é apontado como um dos principais insumos com potencial de expansão para a produção de combustíveis renováveis.

A portaria atende à Resolução CNPE nº 13/2024 e foi elaborada após processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta pública e participação de representantes do setor produtivo, entidades ambientais e integrantes da cadeia de reciclagem. O objetivo é criar parâmetros para ampliar a inserção de resíduos no mercado de biocombustíveis.

Além dos impactos energéticos e ambientais, o governo avalia que a medida poderá reduzir o descarte irregular de óleo em redes de esgoto e corpos hídricos, diminuindo custos relacionados ao saneamento urbano. A expectativa também é incentivar investimentos em coleta, rastreabilidade e pré-tratamento de resíduos utilizados como matéria-prima.

O texto ainda reconhece o papel de cooperativas e associações de catadoras e catadores na estruturação da cadeia de fornecimento de OGR. A avaliação do governo é que o avanço desse mercado poderá gerar efeitos econômicos e sociais associados à ampliação da reciclagem e da produção de combustíveis renováveis no país.