Portaria libera a emissão de debênture incentivada por usina
27-06-2019
O Ministério de Minas e Energia publicou no último dia 17 uma portaria que dá oportunidade para usinas de açúcar e etanol emitirem debêntures incentivadas de infraestrutura. O texto inclui "estocagem e produção de biocombustíveis" como elegíveis para a emissão desses papéis, se considerados como projetos prioritários. E inclui, ainda, projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Bruno Tuca, sócio da área de mercado de capitais do Mattos Filho Advogados, acredita que a redação é ampla e permitirá que vários tipos de projetos sejam submetidos à avaliação do ministério. Ele destaca ainda que a portaria atende à demanda antiga do agronegócio e cita que agora há possibilidade de as usinas lançarem esses papéis para financiarem a renovação e manutenção de canaviais, atividades que exigem alto investimento.
Como não tinham sido incluídos nos negócios elegíveis para a emissão das debêntures incentivadas de infraestrutura, as usinas costumavam recorrer a emissões de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA). Algumas operações ficaram conhecidas no mercado como "crabêntures": em vez de empacotar seus recebíveis para vender aos investidores, as empresas emitiam uma debênture para uma securitizadora distribuir os papéis no mercado.
A demanda por esses títulos, tanto as debêntures de infraestrutura quanto os CRAs, é grande por parte da pessoa física porque ela conta com a isenção fiscal para ficar com os papéis.
Tuca diz que algumas empresas continuarão emitindo os CRAs, mas principalmente as empresas abertas e de maior porte poderão acessar o mercado diretamente. O sócio do Mattos Filho vê a medida como mais uma iniciativa do governo para aumentar o financiamento do setor, também ligado às necessidades que deverão ser geradas pelo RenovaBio, programa do governo que busca uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira. Dentro desses esforços, o advogado ainda cita a possibilidade de conferir mais incentivos e celeridade paras as emissões de papéis com o chamado "selo verde", também ligado ao agronegócio.
De 2017 para 2018, a emissão de debêntures de infraestrutura cresceu 163%, para R$ 23,9 bilhões. Neste ano até maio, elas somam R$ 9,1 bilhões. A maior parte (ou 58%) são para projetos do setor de energia.
Valor Econômico