Postos buscam rescindir contratos

28-01-2016

O número de revendedores de combustíveis vinculados às grandes distribuidoras que estão optando por transformar seus negócios em postos do tipo “bandeira branca”, ou seja, sem contrato de exclusividade com nenhuma companhia tem aumentado em Minas Gerais. O motivo é, principalmente, a perda de competitividade resultante dos altos preços aplicados pelas três principais distribuidoras do País (Shell, Ipiranga e BR), que juntas detêm 90% do mercado.
Segundo o advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Arthur Villamil, tem aumentado consideravelmente o número de consultas diárias de empresários buscando orientação jurídica para rescindir o contrato com alguma companhia. “A principal queixa dos revendedores é que eles não têm conseguido obter preços razoáveis com as companhias e perdido competitividade. Como no setor a concorrência é muito acirrada, até dois centavos de diferença de preços pode fazer a clientela migrar de posto”, afirma.
O fato é que os postos vinculados às grandes distribuidoras possuem contratos de exclusividade de longos períodos, de cinco a dez anos, portanto podem vender combustíveis somente daquela distribuidora. Além disso, são definidos volumes mínimos a serem comercializados por aquele posto. Uma vez não alcançada aquela cota, o revendedor é obrigado a pagar uma multa.
E é neste ponto em que se encontra uma discordância. Como o consumo de combustíveis tem caído no País por causa da crise econômica, muitos postos estão deixando de bater essa meta. “É um problema evidente porque há uma impossibilidade econômica para cumprimento do contrato. Se há quatro anos o mercado estava demandante e o revendedor batia as metas, agora não consegue mais e tem que pagar um preço alto por isso. Temos casos, por exemplo, de revendedores que vendiam 500 mil litros por mês e que agora passaram a comercializar entre 100 mil e 150 mil litros”, afirma.
Além dessa inflexibilidade com relação às metas, os revendedores se queixam dos preços. Os postos sem bandeira podem comprar combustíveis dos distribuidores que apresentarem as melhores condições, conseguindo preços mais competitivos. Já os vinculados às distribuidoras ficam reféns dos valores definidos pelos grandes grupos.
E nem mesmo os preços cobrados entre diferentes revendedores com uma mesma distribuidora são idênticos. Levam vantagem os postos que integram, por exemplo, grandes redes que possuem maior poder de barganha.
Porém, mesmo que o empresário não fique satisfeito com o valor oferecido, ele será obrigado a ter o posto abastecido pelos combustíveis daquela marca, uma vez que há multa prevista em caso de rescisão do contrato.
Diante dessas dificuldades, muitos revendedores têm tentado anular os contratos por vias judiciais, alegando onerosidade excessiva. Após finalizar a exclusividade, eles transformam o negócio em um posto sem bandeira e abrem mão de algumas vantagens oferecidas pelas grandes companhias em troca de aumento de competitividade.
Os que optam por essa alteração não podem mais se apoiar em uma marca consolidada.
“Muitos consumidores se importam com a marca presente nos postos onde vão abastecer. Já existe ali uma relação de confiança. Mas tem aumentado também o número de pessoas que buscam melhores preços e atendimentos”, afirma. Outros revendedores estão pedindo recuperação judicial e abrindo mão do negócio após fechar os últimos anos no vermelho.
“É uma realidade que vem se intensificando por causa de vários fatores. Os problemas vão desde atitudes excessivamente rígidas por parte das distribuidoras até disputas comerciais por preços mais atraentes”, afirma o presidente do Minaspetro, Bráulio Chaves.
Ele explica que não dá para comparar qual a diferença de preços entre os postos com e sem bandeiras por causa da livre negociação e precificação. Mas é comum que as revendas não vinculadas a uma distribuidora específica consiga melhores condições, aumentando a competitividade.