Presidente do CEISE Br propõe criação da 'Lei do Aço' em São Paulo para impulsionar competitividade do setor metalmecânico

17-04-2024

Durante recente agenda política institucional na capital paulista, a presidente do CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis), Rosana Amadeu, apresentou uma proposta ambiciosa ao Governo do Estado de São Paulo. Ela sugeriu ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, a criação da "Lei do Aço", inspirada na legislação implementada no Rio de Janeiro. Essa lei alteraria a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), visando estimular o crescimento e a competitividade do setor metalmecânico paulista.

O pedido formalizado pelo CEISE Br busca que se avalie a viabilidade de instituir um regime tributário diferenciado, seguindo a Lei Estadual Nº 8960, de 30 de julho de 2020, publicada no DOE/RJ, em 31 de julho de 2020. Essa lei, que serve de referência para a proposta, contempla uma série de incentivos fiscais para a cadeia. Entre eles, destacam-se:

Crédito presumido: nas operações de saídas internas e interestaduais, visando alcançar uma tributação efetiva equivalente a 3%, vedado o aproveitamento de outros créditos;

Diferimento do ICMS: nas operações de importação e aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios, matéria-prima e insumos destinados ao processo industrial do setor metalmecânico. Esse diferimento também inclui aquisições interestaduais, com o diferencial de alíquota, e aquisição ou transferência interna de matéria-prima, outros insumos e material de embalagem.

"A proposta da "Lei do Aço" representa um passo significativo em direção à modernização e fortalecimento do setor industrial paulista, alinhado com a visão de fomento econômico do Governo Estadual. A reivindicação visa contribuir para que as empresas instaladas em São Paulo se tornem mais competitivas, tanto no mercado interno quanto no externo, ao reduzir a carga tributária e facilitar o acesso a insumos e equipamentos necessários para a produção, mantendo suas atividades, gerando emprego, renda e divisas para o Estado", explica a presidente do CEISE Br.

Larissa Batistetti

Gabriel Garefa