PRÓALCOOL 40 ANOS: Não existe uma regulação mínima e eficiente. O que vigora é a “lei da selva”

20-11-2015

Plínio Nastari, presidente da Datagro Consultoria, acompanhou de perto a trajetória dos 40 anos do Prálcool. Segundo ele, este programa surgiu como proposta do setor privado, não do governo. “Surgiu do reconhecimento de que havia um problema de abastecimento de petróleo.” 

“O que foi obtido de conquistas nesses 40 anos veio, de grande parte, do esforço de maior relevância do setor privado que do governo, que na verdade falhou em definir mais claramente a regra do jogo e o convívio na área de combustíveis”, acrescenta.
Durante um período, esse convívio foi lastreado dentro de um contexto de intervenção, que perdurou enquanto o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) existiu. Depois se sucedeu o período de desregulação dos instrumentos de intervenção até 1999.
“Passamos por um momento de intervenção bastante agudo até uma situação de mercados liberados, sem regulação adequada. E acho que esse é o momento em que estamos até hoje. Não existe uma adequada regulação mínima e eficiente da relação entre etanol e gasolina.”
Não há inclusive regulação da política fiscal. Por exemplo, ninguém sabe qual deveria ser o patamar da CIDE. “Seria preciso guardar uma relação que corresponda ao benefício ambiental da economia de carbono e definir qual é esse valor. E qual é o papel que o combustível renovável exerce, inclusive ajudando a economizar um combustível finito e valioso que é o petróleo.”
Assim, o setor sofre essas idas e vindas de euforia e crise, porque não está, até hoje, definida a forma de convívio entre o etanol e a gasolina em livre mercado. “Estamos meio que numa lei de selva, sem regulação que defina as regras”, conclui Nastari.

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