Procurador de Minas Gerais pede a suspensão do aumento da mistura de anidro à gasolina
19-03-2015
Recomendação pede que se espere a conclusão dos testes para que o aumento da mistura entre em vigor
Ontem, quarta-feira, 18 de março, entrou em vigor a redução do ICMS sobre o etanol em Minas Gerais, de 19% para 14%. Mas também veio do estado mineiro uma notícia preocupante para o setor. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) encaminhou, por iniciativa do procurador Fernando de Almeida Martins, uma recomendação à Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia para que o aumento da mistura de etanol anidro à gasolina, que foi de 25% para 27%, seja suspenso.
O MPF/MG sugere que a medida seja interrompida até que os testes, que estão sendo realizados a pedido da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), sejam encerrados e indiquem definitivamente que o aumento da mistura não causa danos aos veículos movidos à gasolina.
"É evidente que estamos falando de possibilidades. Mas a legislação brasileira também é clara no sentido de que o consumidor tem direito a informações claras e completas sobre o produto que irá adquirir. Ou seja, sem o resultado dos testes para detectar possíveis efeitos sobre os componentes dos veículos, resultantes do aumento da quantidade de álcool na gasolina, não se poderia colocar tal mistura à venda", afirmou o procurador à imprensa.
A recomendação pode implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. A secretaria executiva do Ministério de Minas e Energia tem prazo de 10 dias para informar o cumprimento da recomendação.
FATORES POSITIVOS DO AUMENTO DA MISTURA
O setor sucroenergético, por meio de suas entidades representativas, deve se posicionar diante da recomendação do procurador mineiro. Afinal, a nova mistura, que passou a valer a partir de 16 de março, foi estabelecida depois da realização de vários testes promovidos pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Cenpes) da Petrobras sobre o impacto da mudança nos motores movidos à gasolina, o que apontou que a nova mistura não compromete o desempenho, o consumo e nem o desgaste das peças dos veículos. Não se sabe se o procurador considerou o resultado de tais testes ao expedir a recomendação de suspensão da nova mistura.
A elevação em 2% da adição de anidro à gasolina, segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), é muito importante para a melhoria da competitividade das empresas do setor. A entidade estima que o aumento da mistura eleve a demanda por anidro em torno de 1 bilhão de litros.
A medida não apenas traz um fôlego financeiro para o setor sucroenergético, que vem de vários anos seguidos de crise, como deve implicar na redução da emissão de gases poluentes, uma vez que o etanol é um combustível limpo. Além disso, é benéfica para a economia nacional, considerando que o país terá de importar menos gasolina para suprir a demanda interna pelo combustível. Percentualmente, a diferença é pequena, mas já traz um impacto positivo.
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