Programa RenovaBio será lançado em 15 dias

26-09-2017

Versão do documento a ser enviado ao Congresso está pronta. Falta definir o formato de tramitação

Em passagem pelo Recife, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, anunciou que o lançamento oficial do RenovaBio, programa que vai estimular a produção de biocombustíveis em todo o país e criar uma política específica para o setor pelos próximos dez anos, acontecerá nos próximos 15 dias. A versão que será enviada para o Congresso Nacional já está pronta, faltando apenas ser definido o formato de tramitação. Outra questão que deve ser enviada para análise do Legislativo nas primeiras semanas de outubro é o formato final de como se dará a privatização do sistema Eletrobras, incluindo a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
“Amanhã tenho uma reunião na Casa Civil e estamos definindo o encaminhamento legal que será dado em relação ao Congresso: se via medida provisória ou projeto de lei (a ser analisado) com urgência urgentíssima”, disse o ministro. Há uma expectativa de que a tramitação via PL seja mais célere, haja vista que já existem diversas medidas provisórias para análise dos deputados. A proposta estava sob análise da Casa Civil desde o mês passado e é muito aguardada pelo setor sucroenergético brasileiro. “O RenovaBio vai preservar o interesse do país, atraindo novos investimentos e gerando empregos na cadeia de biocombustíveis”, avaliou o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha.
A polêmica proposta de privatização da Chesf, subsidiária do sistema Eletrobras, está 90% concluída. “No fim de semana passado estive com o presidente (Michel Temer) e o ministro Meirelles (Henrique, Fazenda). Nossa expectativa é de que, na próxima semana, possamos lançar (o projeto para análise)”, disse Fernando Filho, adiantando que não haverá mudanças na forma como o Rio São Francisco é administrado atualmente. “Não estamos privatizando o direito de uso das águas. Estamos privatizando um bem, que é a usina, por 30 anos (período de concessão), e depois esse ativo volta para o governo”, disse.
O ministro lembrou que a concessão de usinas para a iniciativa privada não é novidade, citando que as usinas da Companhia Elétrica de São Paulo foram vendidas no ano passado e as usinas de Jirau e de Santo Antônio, que operam no rio Madeira, também são operadas por empresas privadas. “Quando isso foi feito, ninguém falou que se privatizou o Rio Madeira”, observou. As declarações foram dadas durante o Fórum Nordeste 2017, ocorrido no Bairro do Recife.
Para garantir que não haja prejuízos ao São Francisco, um dos pontos que já está incluído na modelagem final da privatização é a garantia de que parte dos recursos gerados pelo agente privado seja revertido para a revitalização do curso da água durante o período de concessão. “A ideia é que a empresa dona das usinas submeta esse plano de investimento ano a ano ao comitê de bacias do Rio São Francisco, que tem participação da sociedade civil, estados e municípios e, dessa forma, possamos ter, pela primeira vez, desde a existência do rio, um plano contínuo com recursos garantidos para investir naquilo que mais importa”. (Sávio Gabriel)