Promotor propõe TAC contra lucro abusivo em postos de Ribeirão Preto

18-12-2015

Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) de Ribeirão Preto (SP) têm 30 dias para confirmar se assinarão um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para reduzir os preços dos combustíveis na cidade.
O acordo foi apresentado nesta quarta-feira (16) pelo promotor do Consumidor Carlos Cézar Barbosa durante uma audiência sobre o lucro excessivo praticado pelos postos da cidade em comparação com outros municípios, segundo investigação do próprio Ministério Público.
Com ou sem acordo, alguns dos estabelecimentos serão alvos de ações civis públicas devido à cobrança considerada abusiva.
O inquérito foi concluído por Barbosa no início de dezembro após quase dois anos de uma investigação que apontou uma diferença de até R$ 0,70 entre o preço de custo e o de revenda no etanol e na gasolina, além de indícios de um cartel organizado supostamente mantido para alinhar os preços na cidade.
A apuração criminal sobre esse alinhamento é conduzida pela Polícia Civil, que investiga a prática de crimes contra a ordem econômica, bem como a suspeita de coação.
Uma lista protocolada pelo Procon nesta quarta-feira ao MP corrobora a existência de cartel, ao relacionar ao menos 40 postos da cidade praticando o mesmo preço para os combustíveis.
O sindicato, que nega o alinhamento de preços, informou que apresentará aos donos de postos a proposta do Ministério Público, mas de antemão confirmou que a redução é inviável.
Ajustamento de conduta
Barbosa explica que realizou a audiência com a intenção de ouvir dos representantes as razões para o lucro abusivo nos postos.
Segundo ele, um levantamento do Ministério Público feito em 15 cidades com mais de 200 mil habitantes do Estado mostrou que a margem de ganho em Ribeirão Preto é de 23% a 24%, quando em outras localidades a média não ultrapassa os 15,5%.
Na reunião, de acordo com o promotor, o Sincopetro culpou os custos operacionais e a qualidade do serviço prestado na cidade.
"Não nos convencemos com essa explicação, obviamente porque não acreditamos que em outros municípios os postos não têm o mesmo conforto que em Ribeirão Preto. Não acreditamos que em municípios como Campinas (SP), Santos (SP), São Paulo (SP), Sorocaba (SP), Piracicaba (SP) os postos não tenham atendimento tão bom quanto daquele prestado aqui", afirmou.
Diante disso, o promotor propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta em que os proprietários dos postos se comprometam a reduzir os valores cobrados. A margem seria reduzida para 18%, de acordo com o Sincopetro.
O sindicato tem até 15 de janeiro para dar uma resposta. Caso o TAC não seja assinado, o promotor pretende ajuizar ações.
"Haverá um agravante em desfavor dos comerciantes que é o dano moral à coletividade. Será um dos pedidos além daquele de redução da margem de lucro."
Independente da assinatura do TAC, alguns postos da cidade, segundo o promotor, deverão ser acionados judicialmente devido aos valores constatados.
"O prazo estipulado para comprovação de que o sindicato fez esse trabalho de comunicação é um prazo um pouco elástico. Então vamos iniciar o ajuizamento de algumas ações contra postos que estão tendo lucro exagerado, como por exemplo R$ 0,85 em um litro de etanol. Isso é inadmissível. Esses nós já vamos reprimir desde logo."
Procon denuncia alinhamento
Também durante a tarde desta quarta-feira, o coordenador do Procon de Ribeirão Preto, Paulo Garde, entregou ao promotor do Consumidor um levantamento que relaciona grupos de postos que praticam os mesmos valores dos combustíveis.
Em um deles, foram listados 40 estabelecimentos com as mesmas tarifas. Para Garde, a relação comprova que existe um alinhamento na cidade, prejudicial ao consumidor.
"Encontramos essa igualdade de preços, é muito estranho. A gente percebe que não há uma concorrência efetiva na venda dos combustíveis, isso pra nós não é muito bom."
Segundo o promotor, a questão relacionada à suspeita de cartel e suas consequências criminais ficarão a cargo da polícia, para que o MP centre as atenções na redução dos valores.
"Nós fizemos uma força-tarefa agora. Deixamos essa investigação a respeito do cartel por conta das autoridades policiais", afirmou Barbosa.
Sincopetro
Após a audiência, o diretor regional do Sincopetro, Adolfo Silvério de Oliveira Neto, confirmou que repassará a proposta de TAC aos postos, mas não garantiu que haverá acordo.
"Vai depender de cada revendedor, de seu custo operacional. O sindicato simplesmente vai levar a informação aos revendedores", disse.
Sustentando o argumento de que os custos operacionais em Ribeirão Preto são maiores do que em outras cidades, ele diz a redução para a margem bruta de 18% não é possível. "Não dá para pagar os custos. Não é viável."
Questionado sobre a suspeita de alinhamento levantada pelo MP e pelo Procon, Oliveira Neto negou a existência de um cartel na cidade e atribuiu os preços similares a possíveis gastos semelhantes.

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2015/12/promotor-propoe-tac-contra-lucro-abusivo-em-postos-de-ribeirao-preto.html