Reforma tributária mobiliza debate no agronegócio em São Paulo

23-03-2026

Congresso do IBDA discute impactos e transição do novo sistema

Andréia Vital

A reforma tributária deve ganhar protagonismo no agronegócio brasileiro diante das incertezas sobre a regulamentação e os efeitos na carga fiscal. O tema será o foco do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que ocorre em 30 de março de 2026, em São Paulo, reunindo especialistas e representantes do setor para discutir riscos, ajustes e estratégias de adaptação.

A principal preocupação está na possível elevação da carga tributária, impulsionada pela eliminação de mecanismos como isenções, reduções de alíquotas e créditos presumidos, que atualmente ajudam a neutralizar a cumulatividade de ICMS e PIS e Cofins. Também há receio em relação à insegurança jurídica, especialmente em operações envolvendo cooperativas e contratos de arrendamento e parceria rural.

Segundo Fábio Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advogados, um dos pontos mais sensíveis é o tratamento das operações com suspensão voltadas à exportação. O mecanismo é considerado estratégico para a competitividade do agronegócio brasileiro e pode sofrer alterações relevantes com a nova estrutura tributária.

A depender do avanço da regulamentação até a data do evento, o debate poderá se concentrar em aspectos já definidos, como crédito presumido e diferimento de insumos, ou em dificuldades práticas de apuração e cálculo dos novos tributos.

O novo modelo começou a ser estruturado com a Emenda Constitucional 132 de 2023, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços, além do Imposto Seletivo. Em 2025, a Lei Complementar 214 regulamentou esses tributos e instituiu o Comitê Gestor, responsável por definir alíquotas e operacionalizar o sistema.

Em 2026, inicia-se a fase simbólica de cobrança, com alíquota combinada de 1,0 por cento, ainda compensável com PIS e Cofins. Apesar disso, permanecem lacunas relevantes, como definição das alíquotas efetivas, funcionamento do Imposto Seletivo, regras de cashback e integração dos sistemas até a conclusão da transição prevista para 2033.

Para Paulo Vaz, professor do IBDA, o setor precisa se antecipar para reduzir impactos negativos e preservar a competitividade. Ele avalia que o congresso será um espaço técnico para discutir soluções e aumentar a previsibilidade para a atividade rural.

O evento contará ainda com a palestra inaugural do ministro do STF Luiz Fux, além de painéis sobre segurança jurídica, crédito rural, seguro agrícola e incentivos à sustentabilidade climática. A programação ocorre das 9h às 18h, com participação presencial e transmissão on-line gratuita.