RenovaBio e gestão eficiente salvarão muitas empresas que estão em recuperação judicial

06-11-2019

Programa governamental entra em vigor em 1º de janeiro de 2020 e irá incentivar a produção e consumo de biocombustíveis

Foto: Instalações da Usina Albertina, em Sertãozinho, a expectativa era que saísse da recuperação em cinco anos. Não conseguiu e fechou

Mais de 80 unidades sucroenergéticas estão em situação de Recuperação Judicial, o que representa 22% do setor. Porém cerca de 60% das usinas estão altamente endividadas, o que pode levar a mais pedidos de recuperação judicial.

Para muitos, o setor atravessa a mais longa crise econômica já vista, mais de uma década, isso dificulta a recuperação financeira das empresas. “Em épocas anteriores a perspectiva de uma empresa que solicitou recuperação judicial conseguir se recuperar, era de cinco anos, pois contava com as fases de alta do setor. Com os vários anos seguidos de baixa, o tempo de recuperação passou para 20 anos, isso quando a empresa não acaba pedindo falência”, diz Marcos Françóia, diretor da MBF Agribusiness, Assessoria, Gestão e Monitoramento, com sede em Sertãozinho, SP.

A expectativa é que, por fim, o setor sucroenergético está saindo da crise e que 2020 será um ano crucial para a sua retomada, tendo a introdução do RenovaBio como mola propulsora. O Renovabio é um programa federal lançado em 2017, no governo Temer. Pretende estimular o mercado de biocombustíveis e reduzir a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa.

A renda para as usinas virá por meio da compra, por parte de distribuidoras e importadoras de combustíveis fósseis, dos chamados créditos de descarbonização (CBios), uma forma de compensar a emissão de carbono.

Para ter direito a comercialização dos CBios, as unidades produtoras terão de investir em práticas e tecnologias que reduzam as emissões de carbono durante a produção dos biocombustíveis. E precisarão comprovar essa redução, por isso, as interessadas na venda dos créditos, passarão por um processo de certificação, que ficará a cargo de empresas inspetoras, credenciadas junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As certificadoras, então, emitirão uma nota de eficiência energética para cada usina, de acordo com o nível de emissão de carbono, considerando todo o ciclo de vida do bicombustível produzido na unidade, desde o plantio até o refinamento. Isso quer dizer que quanto menor seu impacto ambiental, mais alta será sua nota.

Essa nota também será analisada pela ANP, por meio de consultas públicas. A partir dela, será determinada a quantidade de CBios que cada usina poderá emitir e comercializar como ativos na bolsa de valores.

O Ministério de Minas e Energia (MME) espera que até 2030 sejam comercializados, em bolsa, algo próximo de 590 milhões de CBios, com volume médio de R$ 2,6 bilhões de reais por ano. De acordo com a ANP 96 unidades produtoras de biocombustíveis já estão em processo de certificação para a obtenção do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, previsto pela Política Nacional de Biocombustíveis, RenovaBio. Desse montante, 16 unidades já encerraram o período de consulta pública e entraram na fase final de auditoria dos dados pela Agência.

A certificação junto à ANP garante à unidade produtora o direito para a emissão dos CBios correspondentes ao volume de biocombustível comercializado a partir de 24 de dezembro de 2019. Para 2020, as metas de descarbonização definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecem a aquisição de quase 29 milhões de CBios.

Projeções apontam que, até 2030, a produção de etanol pode chegar a 54 bilhões de litros, nesta safra está em torno de 33 bilhões de litros. Para isso, serão necessários investimentos, e o RenovaBio oferece confiabilidade para que as empresas invistam.

Para Françóia, o RenovaBio irá injetar mais recursos no setor, melhorar o cenário e o ânimo dos investidores, facilitando a recuperação judicial de muitas empresas. “Porém, só isso não basta, é preciso ter uma gestão eficiente, que começa com a elaboração de um bom plano de recuperação judicial, a partir daí, é preciso que a empresa implemente ações que levem a ter um custo competitivo de produção.  O RenovaBio só vai salvar quem passou a ser eficiente”, salienta o consultor.