Resultados do Protocolo Agroambiental em São Paulo

13-02-2015

Firmado em 2007 entre a Unica (União das Indústrias da Cana-de-açúcar), o Governo do Estado de São Paulo e a Orplana (Associação dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil), o Protocolo Agroambiental foi resultado de entendimento entre as partes sobre a necessidade de organizar a atividade agrícola e industrial do setor sucroenergético no estado. A preocupação era promover a adequação ambiental e minimizar os impactos sobre o meio ambiente e a sociedade em diferentes aspectos.

Segundo o Relatório de Sustentabilidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (2011/2014), divulgado em janeiro deste ano, trata-se de um acordo voluntário pioneiro, que conta com a adesão de mais de 170 unidades agroindustriais e 29 associações de fornecedores, que juntos representam mais de 90% da produção paulista. Aproximadamente 5,6 mil fornecedores de cana, pelas suas associações, já aderiram ao protocolo. As usinas signatárias do Protocolo são responsáveis por aproximadamente 94% da produção paulista e 51% da produção nacional de etanol.
O Protocolo tem abrangência estadual e define metas mais restritivas, como a antecipação do prazo para eliminação da queima da palha da cana, a proteção dos remanescentes florestais de nascentes e de matas ciliares, e a redução de consumo de água na etapa industrial. A maior parte das usinas do estado aderiu ao Protocolo e várias conquistas já podem ser enumeradas.
O acordo antecipou os prazos legais paulistas para a eliminação da prática da queima, de 2021 para 2014 nas áreas onde já é possível a colheita mecanizada e de 2031 para 2017 nas áreas em que não existe tecnologia adequada para a mecanização. A colheita de cana sem queima no Estado de São Paulo atingiu cerca de 90% da área na safra 2013/2014.
Um total de 5.180.349 ha (25,3% da área agricultável do Estado) estão comprometidos com boas práticas agroambientais devido ao protocolo. Até o momento, já foram investidos mais de R$ 1,7 bilhão por conta do Protocolo por usinas e produtores de cana em todo o estado.
Desde que o Protocolo foi criado, as unidades deixaram de queimar muitos hectares de cana-de-açúcar, evitando emissão significativa de toneladas de CO2. Desde a assinatura do acordo, em 2007, até o final da safra 2013/2014 (em março de 2014), 7,16 milhões de hectares deixaram de ser queimados. Assim, o setor deixou de emitir 26,7 milhões de toneladas de poluentes (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e material particulado) e 4,4 milhões de toneladas de gases causadores do efeito estufa (metanol e óxido nitroso).
Outra diretriz do Protocolo Agroambiental está relacionada à proteção das matas ciliares nas áreas administradas pelas usinas. Ao todo, são 299.038 hectares de áreas ciliares e mais de 9.300 nascentes compromissados com a proteção e recuperação pelo setor sucroenergético. O primeiro efeito direto da proteção é a absorção e o estoque de carbono pelas matas recompostas. Estudos indicam que, após 20 anos, com o restabelecimento completo dessa vegetação, o estoque de carbono será de mais de 21 milhões de toneladas, o equivalente a um ano de emissões das indústrias paulistas.
Somando-se as emissões estocadas pelas matas ciliares, mitigadas pela utilização da palha na cogeração e evitadas pela antecipação da eliminação da queima, as usinas de São Paulo terão evitado, até 2017, a emissão de mais de 9 milhões de toneladas de carbono, o equivalente à redução anual média da cidade do México.
O segundo efeito é o incremento da diversidade de fauna e flora. Até agora, mais de 10 milhões de mudas de árvores nativas foram plantadas na recuperação de mais de 6 mil hectares de matas, com investimentos que ultrapassam R$ 46 milhões.
Um terceiro pilar do protocolo é a redução do consumo de água. Desde sua assinatura, as usinas signatárias já reduziram seu consumo específico de 1,89 m3 para 1,18 m3 por tonelada de cana moída. Mais de R$ 42 milhões foram investidos no fechamento e na reutilização da água em circuitos industriais fechados, o que resultou em economia de mais de 106 bilhões de litros de água desde 2007, o suficiente para abastecer por dois anos uma cidade de cerca de 1 milhão de habitantes.

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