Secretaria de Estado da Fazenda afronta lei fiscal e ataca cooperativismo sucroenergético de Pernambuco

27-08-2020

Restringir o benefício fiscal para a Cooaf-Sul é uma ação que prejudicará a população de Ribeirão e o comercio da região

Nos últimos anos, enquanto usinas de etanol e açúcar fechavam no Brasil, Pernambuco se destacou pela reabertura de usinas, após o nascimento de um novo cooperativismo no setor sucroenergético a partir dos próprios agricultores, estimulado por políticas fiscais do Estado, gerando milhares de empregos, aquecendo o comercio da Zona da Mata e gerando milhões em impostos.

Recentemente foi anunciada a reativação da terceira da antiga usina Estreliana, localizada no município de Ribeirão, na Zona da Mata Sul pernambucana. Programada para iniciar a safra em meados de setembro. O retorno a atividade da usina, que passou a se chamar Cooaf-Sul, animou Ribeirão e região, afinal,

vai gerar 2,5 mil postos de trabalho na indústria e no campo.

Em poucos anos, já é a terceira usina no estado reaberta pelo modelo de cooperativismo dos agricultores. “Parte desse fenômeno é resultado de uma arrojada política fiscal do governador Paulo Câmara. Por meio de incentivos fiscais contidos nas leis 16.505/18 e 15.584/15, tem estimulado que os plantadores de cana formem suas cooperativas, arrendem e reativem várias usinas fechadas. Assim, tem reaquecido o comércio do local, gerando milhares de empregos diretos e indiretos e milhões de reais em ICMS para o Estado através da produção de açúcar e de etanol”, explica Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP e da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). O dirigente também é do ConselhoAgro da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-PE).

Porém, mesmo com leis fiscais vigentes e sem justificativa, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) dificulta benefício para essa terceira usina cooperativada. Impedido o mesmo benefício para a cooperativa da Estreliana (Cooaf-Sul), mesmo com as legislações vigentes até 2022.

A Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) critica a Sefaz por contrariar essas leis estaduais, as quais estão beneficiando com o crédito presumido do ICMS as cooperativas da antiga usina Cruangi (Coaf), em Timbaúba, e da antiga Pumaty (Agrocan) em Joaquim Nabuco. Com esse estímulo fiscal, essas usinas empregaram 7,5 mil trabalhadores na última safra na Zona da Mata Norte e Sul. Elas juntas geraram uns R$ 20 milhões de imposto para os cofres públicos do estado com a comercialização do etanol, foram a arrecadação estadual com impostos indiretos que podem ter chegado ao dobro destes valores.

Portanto, a direção da AFCP alerta que não faz nenhum sentido impedir tais avanços socioeconômicas também para Ribeirão e cidades vizinhas a partir da concessão desse mesmo benefício fiscal para a Cooaf-Sul. Se mantiver a negativa, a Sefaz contraria também a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, sancionado pelo governador na lei 15.688/15. 

“Além disso, o mais estranho é verificar o silêncio do governador diante da negativa da Sefaz, quando foi o mesmo que me pediu para estimular os plantadores de cana na reativação da antiga Estreliana, esta que fica numa região que tem outras usinas e que disputam a cana do agricultor da região. Já tentei falar Paulo Câmara, porém não tenho tido retorno”, estranha Alexandre Andrade Lima.

O presidente da Cooaf-Sul, Carlos Antônio Cézar (Cacá) informa que também não recebeu do governo nenhum parecer do porquê da proibição do crédito para a usina em Ribeirão. Diz ter sido pego de surpresa com a limitação imposta pela Sefaz e sobretudo pelo silêncio do governador - gestor que desde 2015 se destacou justamente por ser um grande incentivador da reativação de unidades sucroenergéticas através do cooperativismo. “A Mata Sul fica triste com a mudança. Esperamos que o governador reveja essa questão porque restringir o benefício fiscal para a Cooaf-Sul é uma ação que prejudicará a população e o comercio da região”, critica Cacá

Andrade Lima também não esconde o espanto e decepção com a situação, sobretudo porque a Cooaf-Sul já está bem avançada com suas licenças de operação e comercialização, inclusive junto à Agência Nacional do Petróleo. Ele teme pelo empreendimento diante da infeliz e contraditória surpresa à nível estatual e questiona o porquê desse impeditivo para esta cooperativa, cercada por usinas não cooperativadas as quais recebem o crédito presumido e chegam até a não isentar o ICMS estadual pelo açúcar lá produzido. A AFCP, que apela para que o governador reveja a questão, deve realizar um protesto na frente do Palácio do Campo das Princesas, já nesta próxima semana.

A Cooaf-Sul está em fase de conclusão também de seu ingresso na OCB, entidade que estimula o cooperativismo profissional no Brasil e que reitera o apelo da AFCP para que o governador não prejudique o cooperativismo.  A União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), entidade que reúne 17 mil canavieiros na região, também questiona e pede o ajuste de modo que o governo socialista de PE garanta a tranquilidade para o começo da safra da CooafSul, em favor da manutenção dos milhares empregos diretos e indiretos e da geração de impostos para os cofres públicos, como já promove a Coaf e a Agrocan.

“Na próxima semana, estaremos em Recife e convocaremos todas as nossas associações de canavieiros afiliadas no NE para todas juntas, se necessário, realizarmos uma manifestação em defesa desse justo direito também para a Cooaf-Sul (antiga usina Estreliana) de modo que possa contribuir também no desenvolvimento socioeconômico em sua região, como fazem a Coaf e a Agrocan”, fala José Inácio, presidente da Unida.

Fonte: CanaOnline com informações da Assessoria de Imprensa da AFCP