Secretários estaduais rejeitam corte no ICMS sobre combustíveis

30-01-2020

Os Estados não podem abrir mão de arrecadação e, por isso, não pretendem reduzir o ICMS sobre combustíveis como vem pleiteando o presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de conter a alta dos preços.

"Não aumentamos a alíquota. Não foi ela que causou o aumento súbito do preço da gasolina", afirmou o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Para ele, o aumento se deve aos movimentos no mercado externo e à mudança na política de preços promovida pela Petrobras no governo de Michel Temer.

A maioria dos secretários assinou uma manifestação contrária à redução dos preços. O secretário comentou que, para algumas unidades da Federação, a tributação sobre combustíveis representa mais de 20% da arrecadação.

Diante da crise recente no Oriente Médio e o avanço nos preços do petróleo, o presidente Bolsonaro vinha pressionando governadores a reduzir o imposto sobre combustíveis.

Contas públicas

Em reunião do Consefaz, os secretários também defenderam medidas para tornar mais rigorosa a aplicação dos gatilhos da PEC Emergencial para conter as próprias despesas.

Eles querem trocar o verbo "poder", constante do texto, para "dever", no que se refere a despesas dos entes subnacionais. Outra mudança em discussão é adotar uma gradação para o acionamento dos gatilhos de corte de gastos.

A PEC Emergencial diz que a União "deve" acionar gatilhos e cortar gastos quando a despesa ultrapassar 95% das receitas. Mas faculta aos Estados fazê-lo, explicou o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do colegiado. A ideia é tornar os dispositivos de corte de despesas obrigatórios também para os Estados.

Uma exceção seria o mecanismo que permite cortar até 25% da jornada de trabalho e dos salários dos servidores. Nesse caso, o dispositivo permaneceria facultativo tanto para a União quanto para os Estados.

Os secretários querem propor também que haja uma gradação para o acionamento dos gatilhos. Do contrário, disse Fonteles, há risco de as medidas de corte de gasto entrarem em vigor quando Estados já estiverem insolventes.

A ideia é estabelecer dois níveis para acionamento dos gatilhos. Esses, porém, ainda estão em discussão.

Outra proposta discutida foi a inclusão, na PEC dos Fundos, de uma proibição à criação de novos. Fonteles explicou que a PEC prevê a extinção de fundos que não tenham sido ratificados no prazo, mas não veda a criação de novos.

Os secretários discutiram ainda as novas regras para o piso de salário de professores do Fundeb. Segundo Fonteles, conceder reajuste salarial de 12% quando a inflação é de 4% cria dificuldades para os Estados.

A ideia é discutir uma revisão de critérios no Congresso Nacional, onde estão em análise alterações nas regras do Fundeb. Uma possibilidade desejada por alguns Estados seria o aumento da participação da União para cobrir parcialmente as despesas com os professores.

Fonte:  Estadão