Senado aprova posse de arma em toda propriedade rural

27-06-2019

Na esteira da polêmica do governo com os seguidos decretos relativos à aquisição de armas, o Senado aprovou o projeto, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade e não apenas para o perímetro da residência em si. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, e estabelece o que está sendo chamado informalmente de “posse estendida”. Isso porque, atualmente, a lei diz que o proprietário de arma, que possua certificado de posse, pode estar com seu revólver ou carabina exclusivamente “no interior de sua residência ou domicílio”. O projeto redefine esse conceito. No caso das zonas rurais, a legislação passa a considerar como residência ou domicílio “toda a extensão do respectivo imóvel rural”.

Na prática, a proposta atende a uma demanda antiga de fazendeiros e da bancada ruralista do Congresso Nacional. O argumento é que a posse estendida garante que esses cidadãos possam fazer a defesa de toda a extensão de suas propriedades.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), referendou o teor da matéria. “A proposição é conveniente e necessária. O morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção que o Estado busca oferecer a quem mora nos grandes centros urbanos. Por estar mais vulnerável, o morador do campo precisa, não só na sede, mas em qualquer ponto de sua propriedade, de meios para se defender dos inúmeros riscos a que está exposto, como roubo de animais, roubo de máquinas e roubo de safra”, escreveu na justificação.

Vieira reforçou também que, com a aprovação do projeto, os proprietários rurais não ficarão ameaçados de serem presos por porte ilegal de arma. “Ele (fazendeiro) pode, ainda, ser atacado num quintal, numa plantação, num curral, num galpão, enfim, em qualquer espaço de sua propriedade. Assim, nada mais justo do que garantir ao morador rural a posse de arma de fogo em toda a extensão de seu imóvel, para que possa exercer o direito à legítima defesa e ao desforço imediato, sem a ameaça de ser preso por porte ilegal de arma de fogo”, afirmou.

Maiores de 21 anos

Depois de aprovar a extensão da posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, o Senado aprovou outra medida sobre o tema. Por 38 votos a 4, os parlamentares deram aval para a aquisição de uma arma de fogo para maiores de 21 anos que morem nestas áreas. Antes, a idade necessária era de 25 anos.

Relator da proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) justificou, em seu parecer, que os residentes em áreas rurais estão afastados da abrangência de rotas de policiamento. “Isso faz com que suas famílias fiquem à mercê de eventuais criminosos ou até mesmo de animais silvestres, estando, portanto, desprovidas de meios de defesa de sua propriedade ou de sua vida”, apontou.

Os interessados em ter a posse têm de apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia em área rural e atestado de bons antecedentes.

A proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Valor Econômico.

Beef Point