Setor de óleos vegetais busca isenção de tributos na Reforma Tributária

05-11-2024

Representantes da cadeia produtiva tentam convencer o Senado a reverter uma mudança no escopo do projeto, que aumenta a carga sobre parte dos óleos comestíveis

Por Cibelle Bouças — Belo Horizonte

Representantes da cadeia produtiva de óleos vegetais tentam convencer o Senado a reverter uma mudança no escopo da Reforma Tributária, que aumenta a carga tributária sobre parte dos óleos comestíveis. O Projeto de Lei Complementar 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), definia alíquota zero para produtos da cesta básica, incluindo “óleos vegetais comestíveis”. O texto foi alterado na Câmara dos Deputados para óleo de “soja, babaçu e milho”.

Com a mudança, outros óleos vegetais, como de algodão, girassol, canola, palma deixam de ter os benefícios concedidos a produtos da cesta básica. Produtores de óleos vegetais tentam convencer senadores a incluir uma emenda no PLP 68/2024, voltando com a expressão “óleos vegetais comestíveis”. Eles argumentam que a nova regra cria uma distorção no mercado ao oferecer incentivos fiscais apenas a alguns tipos de óleos.

O PLP 68/2024 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e depende de aprovação pelo Senado. Semana passada, o projeto passou pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que já começou a incluir propostas de emendas antes de o projeto ir a votação. As emendas pedindo a volta do termo original foram apresentadas pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).

“O PLP 68/2024 deixou de fora outros óleos vegetais que são tão importantes quanto o óleo de soja e que vão ficar muito mais caros com a mudança”, diz Hilton Lima, presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Óleos Vegetais do Estado da Bahia (Sincaol).

Lima avalia que o governo federal teme que, com a inclusão de mais produtos isentos, a alíquota final tenha que ficar acima de 26,5%, mas ele diz que não haverá esse reflexo. “A inclusão desses óleos não altera a alíquota final porque é um mercado inelástico. A pessoa compra ou o óleo de soja, ou de girassol, ou de algodão, não amplia o consumo, então a isenção não vai trazer impacto na arrecadação tributária”, afirma.

O Ministério da Fazenda tem alegado que só o óleo de soja atende a dois critérios para ter direito à alíquota zero: está no guia do Ministério da Saúde para alimentação saudável e é consumido sobretudo pelos mais pobres.

“No momento em que se consegue fazer uma reforma tributária, e deveríamos lutar por uma legislação simplificada, começam a colocar jabuticabas na lei”, critica Ricardo Kawabe, economista da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). Ele diz que a tributação não deveria influenciar a escolha dos consumidores.

De acordo com levantamento da Fieb, o óleo de soja é vendido pela metade do preço de outros óleos vegetais. Na Bahia, o litro do óleo de soja é vendido a R$ 6,89, contra R$ 21,30 do girassol, R$ 19,80 da canola, R$ 19,90 do milho, R$ 16,60 do algodão e R$ 41 do óleo de palma (dendê). “Não há razão técnica para dar tratamento diferente para cada óleo”.

Décio Barreiro Junior, dono da Icofort Agroindústria, afirma que a mudança surpreendeu as indústrias de processamento de algodão. “Várias empresas produzem óleo de algodão para cesta básica, e ficamos muito surpreendidos com a mudança”, diz.

Ele critica a inclusão apenas do óleo de milho, que custa mais que o dobro que o de soja para o consumidor, e do óleo de babaçu, que não é vendido no varejo para consumo alimentício.

“Nossa expectativa é que a justiça seja feita, que o Congresso tenha bom senso de não impor à população somente um óleo mais caro e outro que não existe em supermercado como opção ao óleo de soja”, afirma. A Icofort é um dos maiores fornecedores de óleo de algodão para o mercado doméstico, ao lado de Cargill e Bunge.

Dalton Cordeiro Miranda, diretor de negócios jurídicos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), diz que a mudança feita na Câmara causou estranhamento mesmo entre as indústrias que produzem óleo de soja. “O decreto n 11.936 [que dispõe sobre os itens da cesta básica nacional] já incluía todos os óleos vegetais comestíveis. Era de se esperar, com base no entendimento do governo, que todos estivessem inclusos na reforma tributária”, afirma.

Fonte: Globo Rural