Setor sucroenergético precisa de um marco regulatório
12-02-2015
Trata-se de uma questão estrutural, que estimularia a confiança de investidores
Depois de anos de poucos avanços práticos na construção de políticas públicas, além de muita agonia financeira, marcada pelo baixo faturamento que faz hoje o setor a cadeia da cana-de-açúcar estar submerso num endividamento de cerca de R$ 72 bilhões, 2015 começou com ventos favoráveis. Houve ajustes na política de ICMS de alguns estados, como a redução da alíquota sobre o etanol de 19% para 14% em Minas Gerais, retorno da Cide sobre os combustíveis fósseis, reajuste do PIS e do Cofins da gasolina, possibilidade de aumento da mistura do etanol anidro à gasolina de 15% para 27%. Além de boas perspectivas quanto à política nacional de bioeletricidade.
Estas novidades tendem a melhorar o humor do mercado sucroenergético, pois recupera a remuneração do setor e melhora a sua competitividade. Para Elizabeth Farina, presidente da Unica (União da Indústria da Cana-de-açúcar), a agroindústria canavieira avalia que a sinalização do governo em favor do etanol e a perspectiva de preços mais remuneradores para o açúcar no segundo semestre de 2015 devem apenas minimizar as dificuldades enfrentadas nos últimos anos. Segundo ela, nada tira o foco da grande questão estrutural, que é a necessidade de um marco regulatório para o biocombustível, o que estimularia novos investimentos em toda cadeia, desde a indústria de base até as próprias usinas.
Esta também é a opinião de Marco Antônio Conejero, economista e doutor em Administração, falta um marco regulatório dedicado ao setor. “Um posicionamento claro do governo de que o setor sucroenergético é estratégico para sairmos da crise econômica e energética que estamos enfrentando.”
Isto é importante para que os investidores neste setor tenham segurança, pois estarão investindo numa área com regras claras e previsibilidade. Caso contrário, uma atividade econômica precisa estar o tempo todo se movimentando em busca de novas medidas, do aperfeiçoamento da política e ficando a mercê do humor dos governantes de plantão.
Embora as medidas recentes adotadas pelo governo sejam positivas, bem como a melhoria do nível do diálogo entre a cadeia e o Planalto, o setor ainda aguarda os próximos capítulos desta história. Inclusive está na expectativa sobre os reflexos das medidas adotadas. “O sonho seria podermos voltar à situação na safra 2008/09 quando o etanol correspondeu a 60,2% do consumo de combustíveis por veículos leves do Ciclo Otto. Na safra 2014/15, a participação do etanol foi de 46,8%.”
MARCO REGULATÓRIO – Trata-se de um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública. O estabelecimento de critérios rígidos garantem a continuidade, a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados à população em determinada área.
O marco regulatório é responsável pela criação de um ambiente que concilie a saúde econômico-financeira das empresas com as exigências e as expectativas do mercado consumidor. Além de estabelecer as regras para o funcionamento do setor, também contempla mecanismos de fiscalização do cumprimento das normas, com auditorias técnicas, e o estabelecimento de indicadores de qualidade.
A criação de um marco regulatório claro e bem concebido é fundamental para estimular a confiança de investidores e consumidores e para o bom andamento do setor.
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