SP envia à Alesp projeto para reforçar fundo do agronegócio

01-04-2026

Proposta amplia fiscalização e permite uso de recursos em tecnologia

Andréia Vital

O governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que altera as regras do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, o FEAP-BANAGRO, com foco em maior controle e eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados ao setor.

A proposta, enviada pelo governador Tarcísio de Freitas na quinta-feira (26), atualiza a legislação que rege o fundo desde 1992. O objetivo é aprimorar a gestão e ampliar a capacidade de fiscalização técnica dos projetos financiados.

Entre as mudanças, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento passa a ter atribuições mais definidas na análise dos projetos, no monitoramento da execução financeira e no acompanhamento da aplicação dos recursos. A iniciativa também busca reforçar o controle sobre resultados e ampliar a transparência na destinação do dinheiro público.

Segundo o secretário Geraldo Melo Filho, o fundo é um dos principais instrumentos de política agrícola do estado, com papel relevante no apoio à agricultura familiar e na geração de renda no campo.

O texto ainda autoriza o uso de recursos do FEAP para contratação de serviços, aquisição de bens e incorporação de tecnologias voltadas à análise e fiscalização. A medida abre espaço para modernização dos processos e maior eficiência operacional.

Desde 2023, o fundo já realizou mais de 57 mil operações de crédito e subvenção, com investimentos de R$ 830 milhões direcionados à produção agropecuária, modernização das propriedades e incentivo à agricultura familiar no estado. O projeto agora segue para tramitação na Alesp.