STF suspende tramitação de todos os recursos de processo de falência da Usina Laginha

25-06-2024

Laginha Agro Industrial S/A pertencia ao empresário e ex-deputado federal João Lyra, mas teve a falência decretada em 2012. A falência da Laginha é um dos maiores processos do país.

Por Roberta Batista, g1 AL

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (24), a suspensão de todos os recursos do processo de falência da Usina Laginha até definir se o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) tem competência para julgar os recursos sobre o caso ou se a competência é do STF.

A Laginha Agro Industrial S/A pertencia ao empresário e ex-deputado federal João Lyra, mas teve a falência decretada em 2012. João Lyra morreu em 2021.

A ex-esposa do empresário e ex-deputado federal João Lyra, Solange Queiroz Ramiro Costa, deu entrada no STF numa reclamação, com pedido de liminar, contra a decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, que decidiu ter competência para julgar os recursos.

"Solange Queiroz Ramiro Costa alega ter o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o Processo n. 0000707-30.2008.8.02.0042", diz o documento do relator.

Solange Queiroz foi casada com João Lyra e é credora da massa falida da Usina Laginha. A falência da Laginha é um dos maiores processos do Brasil.

A Laginha Agro Industrial tinha sua sede na Fazenda Laginha, no município de União dos Palmares, no interior de Alagoas, e filiais em Maceió (AL), Coruripe (AL), Atalaia (AL), Capinópolis (MG) e Uberlândia (MG).

VÍDEO: Justiça liberou R$ 12,3 milhões para pagamento de credores da Laginha, em 2022: https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2024/06/24/stf-suspende-tramitacao-de-todos-os-recursos-de-processo-de-falencia-da-usina-laginha.ghtml

Fonte: G1