Sucessão patrimonial não se confunde com sucessão empresarial
02-06-2022
Engana-se quem pensa que a ferramenta é voltada apenas para grandes grupos econômicos ou empresas de maior complexidade societária
Distinção importante: sucessão patrimonial não se confunde com sucessão empresarial, pois aquela lida diretamente com a finitude humana e as repercussões das coisas no mundo jurídico (divisão de bens e heranças decorrentes de evento futuro e certo), já esta não necessariamente decorre do evento morte, mas sim o poder/dever de planejamento jurídico para quando necessária realização da tradição empresarial – declara o advogado Flaviano Gomes, do escritório Desidério Advogados.
Engana-se quem pensa que a ferramenta é voltada apenas para grandes grupos econômicos ou empresas de maior complexidade societária – observa Gomes - pelo contrário, destina-se, quase que exclusivamente, por questões práticas e financeiras, a pequenos empresários e grupos familiares, como por exemplo produtores rurais.
“Humanamente falando não é um processo de fácil entendimento e até mesmo aceitação; a necessidade de passagem de bastão inconscientemente cria a sensação de encerramento de um ciclo onde o empresário terá que transmitir a ‘expertise’ de gestão empresarial a alguém como forma de garantir o futuro do empreendimento já que, como dito acima, o ideal é que ele se mantenha gerando valor pelo maior tempo possível e ninguém melhor que o pai da criança sabe como cuidar dela de modo que isso aconteça”, aconselha.
Como o planejamento sucessório empresarial não se confunde com o patrimonial, embora, de modo geral, as organizações empresariais sejam constituída também com patrimônio, Gomes explica que o foco daquele não é dividir, ainda em vida, os bens e produtos da empresa, mas sim reuni-los para seja possível analisa-los juntamente com as questões extrapatrimoniais, contexto familiar e as particularidades de cada sócio/administrador para que a partir de determinados acontecimentos as tomadas de decisões continuem alinhadas com a vontade daqueles que até então criaram e geriam a empresa. Isso garante que mesmo o empresário originário não estando mais à frente dos negócios as operações continuarão como se ali estivesse, porquanto a ferramenta garante, após análise de diversos fatores, seja escolhido o perfil daquele que assumirá a gestão levando em consideração o grau de interesse e responsabilidade na governança da empresa.
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