TJ-MS: Negado pedido que impedia assembleia de credores da São Fernando

05-10-2016

Os desembargadores da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negaram um mandado de segurança que impedia a Usina São Fernando de realizar uma assembleia geral de credores para tratar de seu plano de recuperação judicial. A empresa, que tem dívidas de quase R$ 1,1 bilhão, pertence a holdings controladas pelos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, preso no âmbito da Operação Lava-Jato.

O mandado havia sido apresentado pelo BNP Paribas, um dos principais credores da companhia. O recurso impediu que a assembleia marcada para 10 de março fosse realizada. O banco alegava que a usina não havia apresentado os documentos contábeis e financeiros necessários para a análise de sua viabilidade econômica. O mandado já havia sido negado pelo juiz de primeira instância Jonas Hass Silva Junior, da 5ª Vara Cível de Dourados, Mato Grosso do Sul.

A partir do momento em que for notificado da decisão tomada pelos desembargaadores do TJ-JS, o juiz poderá finalmente marcar uma nova data para a realização da assembleia de credores, tendo em vista que a situação da São Fernando já é delicada.

A usina já recebeu pedidos de falência de parte de credores e da própria administradora judicial, a VC Consultoria e Perícia. Pedro Coutinho, sócio da administradora, avalia que os desembargadores preferiram deixar com os credores a decisão sobre a situação da empresa, mas acredita que o plano de recuperação não será aceito na assembleia porque os bancos não estão propensos a aceitar as propostas em pauta.

O plano da São Fernando é criar uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) que inclua a usina de Dpurados e os ativos biológicos (lavoura de cana) e submetê-la a uma venda judicial, geralmente realizada por meio de leilão. A usina contratou a consultoria EXM Partners para levantar o valor dos ativos que oiden ser colocados à venda.