Unidade de Referência lança novos formatos para treinamentos ancorados no programa Aplicador Legal, do Governo Federal

19-07-2023

Atividade presencial com 80 horas de duração, módulos customizados e EADs sobre a N.R. 31.7 estão disponíveis; decreto prevê que em três anos somente poderá manejar agroquímicos no país quem tiver qualificação e chancela oficial

Resultante de uma parceria público-privada, a Unidade de Referência em Produtos Químicos e Biológicos (UR) lança este mês uma série treinamentos em linha com o que determina o Decreto nº 10.833/2021 (Programa Aplicador Legal), do Governo Federal. Além de qualificar instrutores aptos a habilitar aplicadores de agroquímicos e afins, a UR passa a atender aos próprios aplicadores da agroindústria e das propriedades do agronegócio, em todo o país.

Instalada no Centro de Engenharia e Automação (CEA), do Instituto Agronômico (IAC) - órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP, localizado na cidade de Jundiaí -, a UR conta agora com o núcleo UITAL - Unidade Interna de Treinamento Aplicador Legal. Além de um curso presencial com 80 horas de duração, ministrado no próprio CEA, disponibiliza ainda EAD (40 horas) e também a possibilidade de formatar módulos customizados com 8 horas ou16 horas.

“Podemos levar treinamentos presenciais customizados, diretamente às empresas, na medida da necessidade em relação à qualificação de instrutores ou de aplicadores”, reforça Hamilton Ramos, pesquisador do CEA-IAC e coordenador da Unidade de Referência. “Todos os formatos estão ancorados na N.R. 31.7 (prevenção de acidentes com defensivos agrícolas), a base fundamental do programa ‘Aplicador Legal’”, resume ele.

“A nova regulamentação determina que para exercer a profissão o aplicador de agrotóxicos terá de passar por uma espécie de ‘autoescola técnica’”, continua ele. “Os cursos da UR têm por objetivo fomentar o cumprimento do decreto federal, pelo incentivo à implantação de ‘autoescolas’ capazes de robustecer a segurança de profissionais lotados no tratamento químico de lavouras.”

Ramos enfatiza ainda que parte dos cursos é ministrada no modelo EAD ou misto (EAD e presencial). Três anos depois de criada, ele assinala, a Unidade de Referência em Produtos Químicos e Biológicos adquiriu plena capacitação para atender a qualquer demanda por treinamentos em torno da N.R. 31.7. Segundo ele, a UR foi pioneira no desenvolvimento de um curso baseado no teor do Decreto do Governo Federal.

“O primeiro módulo EAD da UR já treinou 140 instrutores para aplicadores de agrotóxicos, através de um convênio celebrado com a entidade setorial CropLife Brasil”, destaca Ramos.

De acordo com ele, daqui a três anos, somente poderá aplicar fungicidas, herbicidas, inseticidas e outros agroquímicos quem portar a ‘carteira de habilitação’ exigida pelo decreto federal e fornecida pelo Mapa – Ministério da Agricultura e Pecuária. Ainda conforme o pesquisador, todos os formatos de treinamentos da UR são chancelados pelo IAC-SP.

Assessoria de Imprensa

Unidade de Referência em Produtos Químicos e Biológicos

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