Usinas do Paraná têm até 15 de março para apresentar plano de colheita

02-02-2021

As usinas sucroalcooleiras do Paraná têm que apresentar até o dia 15 de março um plano de colheita de cana, que inclui um planejamento para a queima controlada da matéria-prima. O documento passou a ser exigido pelo governo estadual, que publicou uma portaria com a nova regra no fim do ano passado

O plano precisa entregue ao Instituto Água e Terra (IAT) e incluir dados de georreferenciamento, área, declividades, entre outros. Para as usinas que pretendem iniciar a moagem da cana antes do dia 15 de março, o plano precisa ser entregue ao menos 30 dias antes do início da colheita.

De acordo com o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, especializado em Direito Agrário e agronegócio, é necessário planejamento prévio. "Trata-se de um referencial denso e complexo de ser levantado de última hora", afirmou Lupércio Carvalho, advogado responsável pela área ambiental do escritório, em nota. "Pela proximidade da data limite, as empresas devem ficar alertas", acrescentou.

A portaria não prevê uma pena contra quem não entrega o plano no prazo. Porém, o advogado avalia que o governo pode aplicar sanções, como "multas, embargos, suspensão da licença de operação e até a responsabilização criminal da empresa e administradores".

Fonte: Valor Econômico
Texto publicado no boletim SCA