Votação sobre venda direta de etanol na Câmara é adiada para a próxima semana

27-09-2019

Mesmo com apoio de parlamentares rivais e do próprio governo, a tramitação de um projeto para venda direta do etanol na Câmara dos Deputados enfrenta dificuldades. A Comissão de Minas e Energia (CME) pautou para esta quarta (25) a votação de um projeto de decreto legislativo, que revoga proibições impostas, por meio de resoluções da ANP, à venda direta.

Porém, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) pediu vista na votação do Projeto de Decreto Legislativo 978/2018 após o projeto ter recebido um relatório contra sua aprovação feito por Edio Lopes (PL-RR). O texto volta à pauta na reunião da próxima semana.

O parecer de Lopes, protocolado na noite de ontem (24), afirma que o projeto – apresentado originalmente pelo Otto Alencar (PSD-BA) – pode comprometer forças competitivas e amparar ineficiências. O deputado também destaca que os impactos tributários da proposta poderão gerar distorções e comprometer a arrecadação dos impostos a nível federal e estadual.

O relatório de Lopes segue na linha argumentativa que o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, apresentou também ontem em audiência pública da mesma comissão. No encontro, Oddone afirmou que a permissão da venda direta como está sendo proposta no projeto vai criar um vácuo na arrecadação, sobretudo de ICMS, que hoje é pago também por distribuidoras de combustível.

Na votação de hoje, por sua vez, Fernandes afirmou que pediu vista para apresentar um voto em separado favorável ao texto. Durante o debate, parlamentares se posicionaram majoritariamente favoráveis ao voto de Lopes.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que a proposta provoca uma alteração tributária que corre grande risco de resultar em inconstitucionalidade, uma vez que o texto do PDC não prevê rearranjo para a arrecadação de ICMS e outros impostos que hoje são pagos pelas distribuidoras.

A posição foi acompanhada por Padre João (PT-MG). João se disse, no entanto, favorável à liberação da venda direta desde que os impasses tributários sejam resolvidos. Ele elogiou outro texto em pauta na reunião, o PL 9625/2018, de sua autoria, que libera a venda direta nas microdestilarias.

O PL 9625/2018 tem relatório favorável de Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto cria políticas de incentivo a usinas com capacidade de produção de até 10 m³/dia de etanol hidratado e libera a venda direta de etanol dessas usinas para os postos. O texto ainda zera as alíquotas de PIS-Cofins e Cide sobre a venda de combustíveis por essas usinas.

Proposta e reações

O decreto legislativo proposto permitiria a venda direta ao sustar o art. 6º da Resolução nº 43/2009, da ANP, que exige a comercialização por meio de distribuidoras. A ANP e o Ministério da Economia, no entanto, analisam outras propostas para permitir a venda direta. Os dois têm até o final do ano para apresentar esses estudos solicitados pelo CNPE.

O debate, no entanto, provocou um posicionamento da Raízen. Uma das maiores distribuidoras do país, a companhia enviou em agosto uma carta endereçada à Economia onde faz duras críticas a análises já apresentadas pela pasta de Paulo Guedes e também à proposta do PDC em tramitação na Câmara. Para a Raízen, revogar um artigo de resolução da ANP “não resolve o problema”, o qual seria causado sobre a tributação da cadeira produtiva do etanol.

O PDC 978/2018 foi aprovado no Senado em meados do ano passado, em meio à sensibilização provocada pela greve dos caminhoneiros dentro do Congresso. A proposta era vista como a resposta mais rápida que o parlamento poderia dar à crise provocada pela volatilidade dos preços de combustíveis com a política de reajustes da Petrobras adotada no governo do ex-presidente Michel Temer.

Fonte: EPBR